Entidade aponta prejuízos ao direito de defesa e pede ao ministro do STF medidas para garantir transparência nos processos

​A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação quanto às dificuldades enfrentadas pelas defesas dos acusados de envolvimento em suposto plano de golpe de Estado. Em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que os advogados não têm acesso completo aos documentos do processo, o que compromete o direito à ampla defesa.

Segundo Simonetti, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República possuem acesso irrestrito às investigações, as defesas recebem apenas partes dos autos. Essa limitação impede que os advogados visualizem todas as trocas de mensagens e documentos, dificultando a elaboração de estratégias de defesa e a formulação de questionamentos a acusados e testemunhas.​

A OAB solicitou a intervenção do ministro Moraes para assegurar o pleno exercício da advocacia e evitar possíveis prejuízos irreparáveis aos direitos dos acusados. A entidade alerta que a falta de acesso integral aos autos pode comprometer a integridade do processo legal e a busca pela verdade.

Essa preocupação já havia sido levantada anteriormente pelos advogados dos acusados, mas foi rejeitada pela 1ª Turma do STF. O colegiado afirmou que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis para as defesas, garantindo o direito ao contraditório. No entanto, as defesas continuam insatisfeitas e buscam apoio da OAB para assegurar seus direitos no processo.