Proposta da senadora Damares Alves busca garantir maior segurança a profissionais do sistema, contestando restrições no uso de contenção física

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que pode anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma do Conanda limita o uso de algemas e outros meios de contenção por agentes socioeducativos, o que, segundo críticos, prejudica a segurança dos profissionais.

A autora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumenta que a regra atual coloca em risco a integridade física dos agentes ao reduzir suas possibilidades de defesa em situações de conflito. Para ela, é preciso garantir a segurança e dignidade desses profissionais.

Entidades ligadas à defesa dos direitos da criança, porém, defendem a norma original. Segundo essas organizações, o objetivo é evitar abusos e tratamentos degradantes contra os adolescentes internos.

O projeto segue agora para votação em plenário, onde será decidida a manutenção ou revogação da norma atual. Caso aprovado definitivamente, o decreto legislativo suspenderá imediatamente os efeitos da resolução do Conanda.