Após o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariar a decisão da Câmara de suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), parlamentares voltaram a discutir a retomada da PEC que busca limitar os poderes da Corte. A proposta, aprovada no Senado em 2023 e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, está parada à espera da instalação de uma comissão especial.

Conhecida como “PEC das decisões monocráticas”, o texto restringe a atuação individual de ministros do STF, proibindo que suspendam, sozinhos, leis aprovadas pelo Congresso ou atos do Executivo. A medida ganhou força após a recente movimentação do STF, que decidiu manter parte do processo contra Ramagem, contrariando a decisão da Câmara que havia aprovado a suspensão total.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que há interesse em avançar com a tramitação da proposta, considerada por muitos parlamentares como uma forma de preservar as prerrogativas do Legislativo diante de interferências do Judiciário.

O clima é de tensão entre os Poderes, com repercussões políticas e institucionais que devem marcar os próximos passos da proposta no Congresso Nacional.