PL 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, estabelece medidas de proteção e supervisão parental

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei 2.628/2022, chamado de “ECA Digital”, que visa criar regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A proposta, que já passou pelo Senado, busca tornar o ambiente digital mais seguro para menores de idade, estabelecendo mecanismos de verificação de idade, supervisão dos pais ou responsáveis e responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo disponibilizado a esse público.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a urgência na tramitação do projeto, reforçando que o tema exige atenção imediata devido à crescente exposição de crianças em ambientes virtuais. Ele anunciou ainda a formação de um grupo de trabalho com representantes de diferentes partidos, que ficará responsável por analisar o texto e possíveis ajustes, garantindo que a legislação contemple medidas efetivas de proteção.

O debate em torno do projeto ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca, que mostrou casos de “adultização” de crianças nas redes sociais, mobilizando a sociedade e o Congresso a buscar soluções legislativas. A proposta define claramente que plataformas digitais deverão implementar ferramentas confiáveis para impedir o acesso de menores de idade quando o conteúdo não for adequado, além de assegurar que pais e responsáveis tenham meios de acompanhar e controlar a navegação das crianças.

A expectativa é que, após a análise em comissão geral, o projeto seja votado em plenário ainda neste semestre. Especialistas em tecnologia e educação destacam que a regulamentação é um passo importante para proteger crianças e adolescentes, equilibrando o acesso à informação e a segurança no ambiente digital. O acompanhamento da tramitação do PL 2.628/2022 será fundamental para que o debate continue de forma transparente e baseada em dados, sem favorecer ou prejudicar qualquer interesse político.