Proposta do governo promete alívio para os trabalhadores de baixa renda, mas seus custos elevados e impactos fiscais podem ser problemáticos a longo prazo

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal, com o objetivo de reduzir a carga tributária para as camadas de renda mais baixa, vem gerando intensos debates sobre sua viabilidade e os impactos fiscais no país. Embora a intenção de aliviar a tributação sobre os trabalhadores de menor renda seja louvável, a medida não está isenta de problemas econômicos e políticos, e os custos envolvidos podem ser mais altos do que se imagina.

Primeiramente, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, alertou que corrigir toda a tabela do IR, o que permitiria um ajuste completo dos valores para os diferentes níveis de rendimento, custaria cerca de R$ 100 bilhões. Esse valor, em um cenário fiscal já delicado, é considerado inviável, o que forçou o governo a reformular sua proposta, apresentando uma versão mais enxuta, que isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais e diminui a tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. No entanto, essas mudanças ainda demandariam R$ 25 bilhões, um valor considerável diante da atual situação econômica do país.

Esse custo elevado levanta uma questão importante: como financiar a redução de tributos sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas? Para compensar a perda de arrecadação, o governo sugeriu a criação de um imposto mínimo de até 10% para as rendas mais altas, superiores a R$ 50 mil mensais. Embora o aumento da tributação sobre grandes rendas seja defendido por muitos, esse tipo de medida pode ter efeitos adversos, como o desestímulo ao investimento e à geração de empregos.

Além disso, a reforma pode afetar diretamente as finanças municipais. Estima-se que as cidades brasileiras perderiam até R$ 11 bilhões anuais com a queda na arrecadação do IR e a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa perda representa um impacto considerável em um momento em que as administrações locais enfrentam dificuldades financeiras para manter serviços essenciais à população.

Embora a intenção de aliviar o fardo dos cidadãos de menor renda seja válida, o governo precisa encontrar um equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal. A proposta, que visa atender promessas de campanha, enfrenta desafios estruturais e políticos que tornam sua implementação mais complexa do que parece à primeira vista. A medida precisa ser bem calibrada para não resultar em mais ineficiências no sistema tributário, nem em sobrecarga para as camadas da população que mais dependem dos serviços públicos.

Por fim, é necessário que o Congresso Nacional tenha uma visão crítica sobre os reais impactos dessa reforma. Não basta simplificar o discurso para conquistar apoio popular, é preciso garantir que as mudanças sejam sustentáveis e que o país não sofra mais uma vez com uma reforma mal feita que apenas adia os problemas fiscais. A reforma tributária precisa ser pensada de forma ampla, levando em conta não apenas o alívio imediato para os trabalhadores, mas também o futuro da economia brasileira.