Proposta de Celso Sabino altera regras sobre prisão e foro de parlamentares e segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, iniciativa do deputado Celso Sabino (União Brasil), em votação marcada por apoio expressivo da base governista e da oposição. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, recebeu mais de 340 votos favoráveis.

A proposta altera regras históricas: determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com aval das Casas Legislativas, restringe prisões em flagrante a crimes inafiançáveis e amplia o foro privilegiado a dirigentes de partidos políticos.

Parlamentares favoráveis defendem que a medida garante a independência do Legislativo diante de possíveis abusos do Judiciário. Já opositores afirmam que a PEC pode reforçar a sensação de impunidade, ao criar barreiras adicionais para a responsabilização de políticos.

Com relatoria de Claudio Cajado (PP-BA), a PEC segue agora para o Senado, onde deve enfrentar novo teste de força e manter o debate sobre até onde vai a proteção parlamentar.