STF barra efeitos automáticos de leis externas e reacende debate sobre soberania e confiança internacional

Por: Ester Magalhães

A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que estabeleceu que leis e sanções estrangeiras não produzem efeito automático no Brasil sem validação judicial, marca um ponto sensível da política externa e econômica brasileira. Na prática, a medida neutraliza dispositivos como a Lei Magnitsky, usada por Estados Unidos e Reino Unido para sancionar autoridades acusadas de violações democráticas e de direitos humanos, como no caso do ministro Alexandre de Moraes.

Do ponto de vista jurídico, Dino reforça a soberania nacional ao impedir que normas externas se sobreponham ao ordenamento interno. No entanto, a leitura política internacional pode ser menos benevolente. O gesto pode ser interpretado como uma blindagem institucional que distancia o Brasil de mecanismos globais de cooperação contra corrupção e autoritarismo.

O risco imediato de isolamento financeiro ainda não se confirma: investidores e organismos multilaterais não anunciaram sanções ou retrações. Mas a percepção de que o país resiste a alinhar-se a padrões internacionais pode, no médio prazo, corroer a confiança externa. Entre o discurso da independência e a necessidade de credibilidade global, o Brasil volta a caminhar em uma linha estreita e com consequências que ainda estão em aberto.