Projeto altera a LDO de 2025 para garantir reajuste à carreira GPAS e modernização do transporte metroviário, com impacto direto na qualidade dos serviços públicos do DF

O Projeto de Lei nº 1709/2025, relatado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), avança com destaque na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF. A proposta, de autoria do Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para garantir melhorias salariais aos servidores da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS) e promover ajustes na estrutura do Metrô-DF.

Pedrosa defende que o foco principal do projeto é reconhecer o papel essencial dos profissionais da GPAS, que atuam na linha de frente da gestão pública da saúde. “Essa emenda é um passo importante para garantir mais dignidade e valorização a quem sustenta o sistema público de saúde do DF”, afirmou o parlamentar.

A emenda aditiva aprovada na CEOF prevê a reestruturação da tabela de vencimentos da categoria, atendendo a uma reivindicação histórica dos servidores. Esses profissionais são responsáveis por funções estratégicas como regulação, apoio técnico, vigilância e atendimento direto à população nas unidades da Secretaria de Saúde.

Além disso, o PL autoriza a criação e transformação de 46 cargos no Metrô-DF, com o objetivo de modernizar a gestão do transporte metroviário, contribuindo para a mobilidade urbana na capital.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência e cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com impacto orçamentário devidamente previsto. A presidente do Sindsaúde-DF, Marli Rodrigues, comemorou: “É uma vitória da nossa luta por valorização. Essa medida reconhece a importância dos servidores que salvam vidas todos os dias”.

A proposta agora segue para votação em plenário, com ampla expectativa de aprovação.