Decreto estadual amplia benefícios fiscais e fortalece o uso de fontes renováveis com foco em inovação e sustentabilidade

O Governo de Goiás deu mais um passo rumo à sustentabilidade com a publicação do Decreto nº 10.712/2025, que estabelece benefícios fiscais para a produção de biogás e biometano. A medida, que integra o pacote estadual de incentivo à energia limpa, garante crédito outorgado de ICMS, podendo chegar a até 85% para operações internas e 90% para operações interestaduais.

Com a redução das alíquotas efetivas — de 19% para 2,51% nas vendas dentro do estado e de 12% para 1,96% em transações para fora de Goiás — o objetivo é estimular o uso de fontes renováveis, principalmente aquelas geradas a partir de resíduos orgânicos, como os agroindustriais e de saneamento.

Para ter acesso ao benefício, os produtores devem cumprir exigências mínimas de investimento e inovação, firmadas por meio de Termo de Regime Especial (Tare) com a Secretaria da Economia. A iniciativa se soma à Lei nº 23.168/2024 e a outras ações de incentivo à economia circular e à energia solar.

A expectativa do governo é atrair novos investimentos, gerar empregos e reduzir as emissões de gases do efeito estufa, tornando Goiás referência nacional em sustentabilidade e inovação energética.