Ex-presidente destaca a importância do mecanismo para garantir serviços essenciais em Brasília e reforça seu caráter constitucional diante das críticas.

O ex-presidente Michel Temer defendeu, nesta semana, a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e criticou interpretações que tratam o benefício como um privilégio. Durante entrevista em Brasília, Temer ressaltou que a destinação dos recursos ao DF é um instrumento essencial para garantir a manutenção dos serviços públicos na capital federal, incluindo segurança, saúde e educação.

“Não se pode falar em privilégio para o Distrito Federal. Este é um mecanismo constitucional que assegura o funcionamento adequado dos serviços essenciais, considerando o papel singular que Brasília exerce como sede do governo federal”, afirmou Temer. Ele destacou que o fundo é fundamental para que a população local tenha acesso a uma estrutura pública de qualidade.

O FCDF, criado pela Constituição de 1988, destina recursos da União para sustentar despesas de segurança pública e custear parcialmente saúde e educação no DF. O tema, no entanto, tem gerado debates, especialmente diante das discussões sobre ajustes fiscais e redistribuição de recursos nacionais.

A fala de Temer ocorre em um momento em que o fundo está na mira de críticos que defendem sua revisão. Para o ex-presidente, é necessário manter a perspectiva histórica e jurídica que originou o FCDF. “Brasília não é apenas uma cidade. É o centro das decisões do país, e precisa estar preparada para desempenhar esse papel”, concluiu.