Defesa aponta ausência de denúncia formal e questiona fundamentos das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para derrubar a prisão domiciliar e demais restrições, como a proibição de uso de redes sociais. Segundo os advogados, não há justificativa legal para manter as medidas, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia mais recente, que teve como alvos o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.

A prisão domiciliar foi determinada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprimento de ordens anteriores. Na ocasião, o magistrado alegou risco de fuga e possibilidade de interferência nas investigações. Agora, a defesa sustenta que, sem denúncia formal, a decisão não encontra respaldo jurídico e deve ser revista.

O recurso será analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Para os advogados, manter o ex-presidente sob restrição, mesmo diante da exclusão da denúncia, fere o princípio do devido processo legal e amplia a percepção de uso político do Judiciário. O desfecho depende da nova avaliação do STF.